RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO: UMA ANÁLISE ACERCA DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo estudar a responsabilidade civil dos médicos, quando a conduta destes profissionais é ocasionada pela má prestação de seus serviços. Analisa-se conjuntamente a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance, notadamente nos casos em que o profissional médico age com erro no seu campo de atuação. O tema se mostra ainda muito discutido na esfera jurídica da responsabilidade civil, pois o profissional médico é responsabilizado pela responsabilidade subjetiva prevista no art. 14, § 4º do Código de Defesa do Consumidor, a qual é considerada exceção do referido Código, sendo necessária a comprovação da culpa. Dessa forma, será analisada a responsabilidade civil, bem como seus elementos e a forma para responsabilizar o profissional liberal (médico). O artigo científico foi elaborado utilizando-se o método de abordagem dedutivo, por meio do procedimento histórico e analítico, e através da pesquisa documental indireta, com o auxílio bibliográfico e interpretação jurisprudencial que visa à efetivação da aplicação da teoria da perda de uma chance quando ficar demostrado que o médico agiu com culpa (negligência, imprudência ou imperícia), hipóteses em que o erro médico tenha reduzido possibilidades concretas e reais da cura do paciente.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Médico. Teoria da Perda de Uma Chance. Código de Defesa do Consumidor.