DIREITO A CIDADE: OS DIREITOS HUMANOS E AS POSSIBILIDADES DO ACESSO AS CIDADES COMO FORMA DE MELHORAR DE VIDA

Resumo

Resumo: Nunca o artigo segundo inciso primeiro da Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana do Brasil esteve tão em evidência. Este estabelece as políticas urbanas, tendo como função o ordenamento e o pleno desenvolvimento de nossas cidades, onde visa garantir o direito a cidade sustentável, com direito a terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, transportes, trabalho e lazer para esta e futuras populações. Neste viés, este artigo propõe uma discussão sobre o direito a cidade, as formas que o ser humano se estabelece e as acessa, traçando as diversas possibilidades de adequação dos aspectos da globalização e a melhoria efetiva da vida das pessoas. Este buscará confrontar teorias que apontam as problematizações no estabelecimento das políticas de acesso as cidades, sugerindo alternativas à urbanização para uma melhoria na qualidade de vida das pessoas.
Palavras-chave: Direitos Humanos, Direito a cidades e Planejamento urbano.