ANÁLISE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA VISANDO LIBERAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC

Douglas Antônio Thiel, Maciel Welter

Resumo


O Brasil é um país rico em biodiversidade, banhado por inúmeros rios bem distribuídos. Visando a preservação dos biomas existentes em seu território há uma série de Leis em prol da manutenção ou recuperação de áreas essenciais para a vida humana. Todavia, muitas vezes estas legislações sobrevêm ao interesse e às condições específicas de determinados locais. No município de Itapiranga, Santa Catarina, esta realidade é enfrentada pela população, que tornou-se impedida de construir numa faixa de 200 e 500 metros do rio Uruguai, que banha a cidade. Diante deste problema, o poder público municipal buscou junto aos órgãos ambientais a possibilidade de realizar a regularização fundiária nos termos da Lei. Assim, este artigo perfaz um estudo de caso do processo de Itapiranga, a fim de expor como a legislação federal trata as áreas de preservação permanente, além de abordar como se dará o processo de regularização para liberação das construções na área, o mapeamento das áreas de risco de inundação e escorregamento e suas restrições, bem como a implantação de medidas de compensação ambiental, com o objetivo de dar subsídio bibliográfico aos profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e ambientais sobre como as áreas de preservação permanente afetam as cidades.

 


Referências


ALTO URUGUAI ENGENHARIA & PLANEJAMENTO DE CIDADES. Estudo socioambiental para regularização fundiária da área urbana, atingida pela área de preservação permanente do rio Uruguai. Concórdia, 2017.

BARCZAK, Rafael; DUARTE, Fábio. Impactos ambientais da mobilidade urbana: cinco categorias de medidas mitigadoras. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 4, p. 13-32, jan. 2012.

BRASIL. Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Brasília, DF.

BRASIL. Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Brasília, DF.

BRASIL. Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras

providências. Brasília, DF.

BRASIL. Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília.

BORGES, Luís Antônio Coimbra et al. Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira. Ciência Rural, Santa Maria, v. 41, p.1202-1210, 2011

FATMA. Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Impacto Sócio-ambiental. Brasília, 2016.

FRANZEN, Douglas Orestes; MAYER, Leandro. Porto Novo 90 anos: perspectivas históricas e contemporâneas. São Leopoldo: Oikos, 2016.

GONÇALVES, Eloísa Dias; SOUZA, Vinícius Ferrarezi de. Direito à moradia: A possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 4, p.96-111, 2012.

GONDIM, Linda M P et al. Plano Diretor Participativo: instrumento para democratizar a gestão urbana? Caxambú, 2005.

HORA, Silmara Borges da; GOMES, Ronaldo Lima. Mapeamento e avaliação do risco de inundação do Rio Cachoeira em trecho da área urbana do município de Itabuna/BA. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 21, p. 57-75, ago. 2009.

IBGE. Censo Populacional de 2010. Rio de Janeiro, 2010.

Ministério Público Federal. Inquérito Civil Público Nº 1.33.012.000153/2006-15 nº 964/2012. Inquérito Civil Sobre App de Itapiranga. Brasília, 2013.

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA. Resgate histórico político-administrativo de Itapiranga. Itapiranga: Ioesc, 2004.

NEUMANN, Rosane Marcia. Porto Novo: o Canaã dos colonos e imigrantes alemães católicos na década de 1920. Itapiranga: Oikos, 2016.

RAMBO, Lorival Inácio. Colonização Porto Novo: a relação homem/natureza. Itapiranga: Oikos, 2010.

RODRIGUES, Flávio de Souza; LISTO, Fabrizio de Luiz Rosito. Mapeamento de áreas de risco a escorregamentos e inundações em áreas marginais a rodovias na Região Metropolitana de São Paulo. Engenharia Sanitaria e Ambiental, [S.L.], v. 21, n. 4, p. 765-775, 11 ago. 2016. FapUNIFESP (SciELO).

SEPE, Patrícia Marra; PEREIRA, Hélia Maria Santa Barbara; BELLENZANI, Maria Lúcia. O novo Código Florestal e sua aplicação em áreas urbanas: uma tentativa de superação de conflitos? São Paulo: App Urbana 2014, 2014.

WIKIPEDIA. Município de Itapiranga/SC. 2006. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Itapiranga_(Santa_Catarina)#/media/Ficheiro:SantaCatarina_Municip_Itapiranga.svg. Acesso em: 14 mar. 2020.


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