CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E A (DES)PROTEÇÃO TRABALHISTA: DA EVOLUÇÃO AO REGRESSO

Resumo

O objetivo desta pesquisa é demonstrar os impactos da Reforma Trabalhista vista a instituição de uma nova modalidade contratual: o contrato de trabalho intermitente. Nesse sentido, buscou-se, apresentar ao longo do trabalho desdobramento relativos a origem e transformação do direito do trabalho, além de um estudo acerca da relação de emprego estabelecida entre empregado e empregador, e por conseguinte, uma análise a respeito do contrato de trabalho intermitente e de que forma a adoção de tal modalidade contratual trabalhista poderá afetar a vida do cidadão trabalhador, restringindo-lhes a garantia de uma série de direitos. O estudo de cunho bibliográfico é caracterizado por apresentar um método dedutivo com abordagem qualitativa explicativa, possibilitando analisar as transformações do Direito Trabalhista brasileiro para que fosse possível perceber que a instituição de tal forma contratual viola diversos princípios e garantias constitucionais e trabalhistas, expressamente estabelecidas em Lei, trazendo um marco de regresso para o Direito do Trabalho.