VOLUNTARIEDADE VERSUS OBRIGATORIEDADE: CONSIDERAÇÕES DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS RISCOS DE SUA COMPULSORIEDADE

Carlos Henrique Mallmann, Luis Carlos Steffenon

Resumo


A mediação identifica-se como um instrumento novo para o tratamento de conflitos existentes no meio coletivo. Da mesma maneira, o conflito é inerente a sociedade e ao próprio homem, contudo a maneira de solucioná-lo e tornar essa solução efetiva para os envolvidos foi espaço de mudanças no ordenamento jurídico brasileiro no decorrer dos últimos anos. Entre as mudanças, destaca-se os novos diplomas que versam sobre a autocomposição, a exemplo do novo Código de Processo Civil de 2015. O diploma processual inseriu dentro do processo a audiência de mediação e conciliação, contudo, tais audiências recebem críticas de muitos estudiosos quanto à possível compulsoriedade que as mesmas podem encontrar na via processual. Com foco na mediação, ao longo deste trabalho dar-se-á maior atenção aos riscos de sua compulsoriedade em colisão com a voluntariedade e autonomia inerente ao instrumento. Para cumprir com o exposto, a elaboração da pesquisa se deu a partir de leituras e fichamentos de fontes bibliográficas ligadas ao tema pesquisado. Como método de procedimento utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento histórico-analítico.


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