DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE SOB A PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL

Daniel Celestino Leidens, Letícia Gheller Zanatta Carrion

Resumo


RESUMO: Este artigo parte da análise da liberdade de orientação sexual, sob a perspectiva dos princípios constitucionais, os quais, em virtude da inexistência legislativa tomam frente à proteção da diversidade sexual. Tem-se como objetivo inicial, a abordagem das teorias que dão sentido e origem à toda e qualquer sexualidade, bem assim, fixar entendimento de que sexualidade é fruto de uma determinação natural da natureza humana, em razão da ausência de autonomia de vontade. Em um segundo momento, faz-se referência a (des) proteção da sexualidade pela legislação brasileira, levando em consideração a cultura heteronormativa que insiste em impor padrões de imposição à sexualidade. Por fim, aborda-se os  princípios constitucionais como importantes fontes de proteção, bem assim sua utilização pela corte superior no reconhecimento e liberdade do exercício da sexualidade, como direito humano de dignidade. Em relação a metodologia, esta pesquisa valeu-se do método de abordagem dedutivo e método de procedimento histórico e analítico, enquanto a técnica de pesquisa foi documental indireta.



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